eProc Calendar — Extensão para Google Chrome
Última atualização: 16 de março de 2026
Ao instalar e utilizar a extensão eProc Calendar ("Extensão"), você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize a Extensão.
A Extensão é uma ferramenta gratuita que permite a profissionais do Direito adicionar audiências e prazos processuais do sistema eProc ao Google Calendar de forma rápida e prática. A Extensão funciona inteiramente no navegador do usuário, sem servidor intermediário.
O usuário concorda em utilizar a Extensão apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação aplicável. É vedado:
A Extensão é fornecida "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O desenvolvedor não garante que:
O desenvolvedor da Extensão não se responsabiliza por:
A Extensão é uma ferramenta auxiliar. O usuário é o único responsável por verificar a precisão dos eventos criados e por cumprir seus prazos processuais.
A Extensão e todo o seu código-fonte são de propriedade do desenvolvedor. A instalação da Extensão não concede ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o software.
O tratamento de dados pela Extensão é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de atualização da Extensão. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
O usuário pode deixar de utilizar a Extensão a qualquer momento, bastando desinstalá-la do navegador. O desenvolvedor reserva-se o direito de descontinuar a Extensão a qualquer tempo.
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